O Código de Processo Civil de 2015 trouxe diversas inovações e alterações significativas em relação ao seu antecessor, especialmente no que diz respeito aos recursos disponíveis. Algumas modalidades de recursos foram excluídas, visando simplificar o processo e reduzir a morosidade da Justiça.
Entre os recursos que foram eliminados, destaca-se o recurso de embargos infringentes. Essa modalidade permitia a revisão de decisões não unânimes em tribunais, mas foi substituída pelo recurso especial e pelo recurso extraordinário, que têm o objetivo de uniformizar a jurisprudência e garantir a segurança jurídica.
Outra exclusão importante foi a do recurso de embargos de declaração em algumas situações. Embora esse recurso ainda exista, sua utilização foi restringida, permitindo apenas a correção de erros materiais, omissões ou contradições nas decisões, sem a possibilidade de reexame de fatos e provas.
Além disso, o CPC 2015 também aboliu a possibilidade de interposição de certos recursos em casos de decisões interlocutórias, concentrando a análise em um único recurso – o agravo de instrumento – para situações específicas, o que contribui para a celeridade processual.
Essas mudanças refletem um esforço do legislador em tornar o sistema judiciário mais eficiente, promovendo uma tramitação mais ágil e menos burocrática, beneficiando tanto os advogados quanto os jurisdicionados.
A exclusão de recursos no CPC 2015 trouxe mudanças significativas para o sistema jurídico brasileiro, visando a celeridade processual e a redução de litigiosidade. Com a eliminação de recursos como o embargos infringentes e a limitação do cabimento de outros, o novo código busca simplificar o processo e garantir decisões mais rápidas e eficazes. Essa reformulação reflete a necessidade de um judiciário mais ágil, beneficiando tanto os litigantes quanto o sistema como um todo. É essencial que advogados e partes interessadas se adaptem a essas novas regras para maximizar suas estratégias jurídicas.