O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é uma opção que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo de sua conta do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. No entanto, uma dúvida comum entre os trabalhadores que optaram por essa modalidade é se podem sacar a multa rescisória em caso de demissão.
A resposta é sim! Mesmo quem aderiu ao saque-aniversário tem direito a receber a multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Essa multa é um direito garantido pela legislação trabalhista e não é afetada pela escolha do saque-aniversário.
É importante ressaltar que, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador não pode mais realizar o saque total do FGTS em caso de demissão, exceto nas situações específicas previstas por lei, como aposentadoria, compra da casa própria ou em caso de doenças graves. Portanto, é fundamental que o trabalhador avalie suas necessidades antes de escolher essa modalidade, mas a garantia de receber a multa rescisória permanece intacta.
Quem optou pelo saque-aniversário tem direito à multa de 40?
Pessoas que desejam realizar o Saque-Aniversário precisam optar por essa modalidade de retirada do valor. Logo, o Saque-Rescisão é desativado. Isso significa que, em caso de demissão sem justa causa, não poderão realizar a retirada de todo o saldo do FGTS, apenas da multa rescisória de 40%.26 de abr. de 2024
Como faço para sacar a multa rescisória FGTS bloqueado?
Verificar o motivo do saldo estar bloqueado pelo extrato FGTS; Resolver a pendência necessária (empréstimo, ação judicial ou dados pessoais); Solicitar o desbloqueio numa agência da Caixa ou pelo número 4004 0 104; Optar por uma das modalidades de saque disponíveis no aplicativo FGTS.19 de jun. de 2024
Quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido?
Quem optou pelo Saque-Aniversário e foi demitido recebe o seguro-desemprego? Recebe normalmente. O Saque-Aniversário não tem relação com o seguro-desemprego. Isso significa que o recebimento de um não interfere no recebimento do outro.10 de jun. de 2024
Saque-Aniversário do FGTS: O Que Você Precisa Saber
O Saque-Aniversário do FGTS é uma opção que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no mês do seu aniversário. Implementado pela Lei 13.932/19, essa modalidade é uma alternativa ao saque integral em caso de demissão, oferecendo maior flexibilidade financeira.
Regras e Condições
Os trabalhadores que optam pelo Saque-Aniversário têm a possibilidade de sacar um percentual do saldo do FGTS, conforme uma tabela que varia de acordo com o valor total disponível. É importante ressaltar que, ao escolher essa modalidade, o trabalhador não poderá realizar o saque do saldo total em caso de demissão, exceto pela multa rescisória de 40% sobre o valor do FGTS.
O Que Acontece em Caso de Demissão?
Se um trabalhador que optou pelo Saque-Aniversário for demitido entre março de 2023 e junho de 2025, ele terá direito apenas à multa rescisória, e não ao saque do saldo do FGTS. Portanto, é fundamental que o trabalhador esteja ciente das implicações dessa escolha, especialmente em relação à sua segurança financeira em caso de perda de emprego.
Considerações Finais
O Saque-Aniversário do FGTS é uma alternativa viável para quem deseja ter acesso a uma parte do seu fundo anualmente. No entanto, é essencial entender as regras e as consequências dessa opção, especialmente em situações de demissão. Para mais informações e atualizações sobre o tema, continue acompanhando nosso blog.
O saque-aniversário permite que quem optou por ele saiba quando pode sacar a multa rescisória. Se você optei pelo saque-aniversário e fui demitido, é fundamental entender suas opções. Em 2024, as regras sobre o saque-aniversário FGTS podem impactar suas finanças. Confira quando você pode sacar sua multa rescisória.
A adesão ao saque-aniversário do FGTS permite que o trabalhador tenha acesso a uma parte do saldo de sua conta anualmente, mas também traz a possibilidade de sacar a multa rescisória em caso de demissão sem justa causa. Essa opção é vantajosa para aqueles que desejam ter um planejamento financeiro mais flexível, pois garante a liberação de recursos em momentos de necessidade. É importante que os trabalhadores estejam cientes das condições e impactos dessa escolha, para que possam tomar decisões informadas sobre suas finanças.