Quando se trata de atestados médicos, é comum surgir a dúvida sobre quantos podem ser entregues em um mês. A legislação trabalhista brasileira não estabelece um limite específico para a quantidade de atestados que um funcionário pode apresentar. No entanto, é importante ressaltar que a empresa pode exigir justificativas e até mesmo questionar a frequência de ausências.
Em geral, recomenda-se que os atestados sejam entregues sempre que necessário, com a documentação adequada que comprove a condição de saúde do empregado. Além disso, é fundamental que o colaborador mantenha uma comunicação clara com o departamento de recursos humanos, evitando mal-entendidos.
Vale lembrar que, se o número de atestados se tornar excessivo, a empresa pode solicitar uma avaliação médica para garantir que a saúde do funcionário está sendo devidamente monitorada. Portanto, a transparência e o diálogo são essenciais para manter um bom relacionamento entre empregado e empregador.
Qual o limite de atestado por mês?
A lei não prevê uma quantidade máxima para o número de atestados. No entanto, quando o mesmo funcionário apresenta mais de um atestado dentro de 60 dias, todos pelo mesmo motivo, a empresa pode somar os dias de afastamento previstos nos documentos para saber se deverá ser responsável pelo pagamento do salário.
Qual o intervalo de tempo de um atestado para outro?
60, § 3º, da Lei 8.213/91. Contudo, se o funcionário apresentar novo atestado, no prazo de 60 dias, da mesma causa, os períodos de afastamento serão somados. Caso ultrapasse 15 dias, o empregador deverá encaminhá-lo ao INSS, para perícia médica, a fim de atestar a capacidade ou incapacidade laborativa.23 de dez. de 2021
Pode dar um atestado atrás do outro?
Assim, com base na argumentação anterior, é perfeitamente admitida a hipótese de atestados intercalados ou sucessivos, até porque há previsão legal, e está contida no art. 75 §§ 4º, 5º do Decreto-Lei 3.048/99 e na Instrução Normativa nº 45 de 06 de agosto de 2010, do INSS.
O atestado médico é um documento essencial no ambiente de trabalho, servindo para justificar faltas e garantir os direitos dos trabalhadores. Neste guia completo, abordamos as principais regras e prazos relacionados aos atestados médicos, além de esclarecer como a legislação brasileira trata o tema.
Uma dúvida frequente é sobre a existência de um limite anual para a apresentação de atestados médicos. A boa notícia é que, segundo a legislação, não há um número máximo de atestados que um funcionário pode apresentar ao longo do ano. No entanto, é importante observar que há um limite de dias que podem ser justificados com um único atestado, o que varia conforme a gravidade da condição de saúde do trabalhador.
A recomendação é que as convenções ou acordos coletivos de trabalho abordem a questão dos atestados médicos, evitando decisões unilaterais por parte da empresa. Além disso, a lei trabalhista sugere que os atestados sejam emitidos preferencialmente por médicos da empresa, médicos do convênio ou profissionais credenciados.
Para o setor de Recursos Humanos (RH), lidar com o excesso de atestados médicos pode ser desafiador. É fundamental estabelecer uma comunicação clara com os colaboradores e entender as necessidades dos funcionários, garantindo um ambiente de trabalho saudável e respeitando os direitos trabalhistas.
Em resumo, compreender as regras e prazos relacionados aos atestados médicos é crucial tanto para os empregados quanto para os empregadores, promovendo um clima de transparência e confiança nas relações de trabalho.
A nova lei dos atestados médicos permite que os funcionários apresentem até dois atestados médicos seguidos no mês. É importante conhecer quantos atestados médicos o funcionário pode apresentar por ano para evitar problemas legais. Fique atento às suas obrigações e garanta que o uso dos atestados esteja dentro da legalidade.
Ao considerar quantos atestados médicos você pode entregar em um mês, é importante lembrar que a quantidade pode variar conforme a política da empresa e a legislação vigente. Em geral, o ideal é sempre priorizar a comunicação clara com o empregador e garantir que os atestados sejam válidos e justificados. Manter um equilíbrio entre a saúde e a responsabilidade profissional é fundamental para um ambiente de trabalho saudável e produtivo.