Na rescisão de um contrato de trabalho, é importante entender quais valores podem ser descontados do empregado. O valor máximo que pode ser descontado varia conforme o motivo da rescisão e as verbas rescisórias envolvidas. Em geral, os descontos permitidos incluem:
Faltas não justificadas: O empregador pode descontar o valor referente aos dias não trabalhados.
Adiantamentos salariais: Se o funcionário recebeu adiantamentos, esses valores podem ser descontados na rescisão.
Dívidas com a empresa: Caso o empregado tenha pendências financeiras, como empréstimos ou compras em consignado, esses valores também podem ser descontados.
Multas: Em algumas situações, como faltas graves, pode haver a aplicação de multas que também podem ser descontadas.
É fundamental que o empregado receba um comprovante detalhado dos descontos, garantindo transparência e evitando surpresas. Para saber o valor exato que pode ser descontado, é recomendável consultar a legislação trabalhista vigente ou um advogado especializado.
O que a empresa não pode descontar na rescisão?
De acordo com a legislação brasileira, via de regra, a empresa não pode descontar do empregado dívidas da verba rescisória, como saldo de salário, férias proporcionais e 13º proporcional. Esses valores são protegidos contra descontos que não estejam autorizados por lei ou decorram de acordo entre as partes.9 de mai. de 2024
Qual o limite de desconto de empréstimo na rescisão?
De acordo com a Lei, o empréstimo consignado pode ter o valor das parcelas em aberto descontado das verbas rescisórias até o limite de 35% (trinta e cinco por cento). Mas o pagamento das parcelas, mesmo após o encerramento do vínculo empregatício, também está sujeito às condições contratuais estabelecidas.20 de fev. de 2024
Qual o valor máximo que pode ser descontado do empregado?
70%Ou seja, o limite máximo para todos os descontos em folha de pagamento é estabelecido em 70%. Isso implica que, independentemente da variedade de descontos, o empregado deve receber, no mínimo, 30% de seus rendimentos em forma de pagamento líquido.
Qual limite para pagamento de rescisão?
até 10 dias corridosApós a assinatura do contrato de desligamento, inicia-se o período para que o empregador possa pagar o valor devido, caso tenha. Previsto no artigo 477 da CLT, o pagamento da rescisão trabalhista deve ser realizado em até 10 dias corridos após a assinatura do termo/contrato de desligamento.31 de mai. de 2024
Os descontos na rescisão contratual são um tema crucial para empregadores e empregados, especialmente em relação aos limites estabelecidos pela legislação trabalhista. De acordo com o parágrafo 5º do artigo 477 da CLT, os descontos permitidos não podem ultrapassar um mês de remuneração do trabalhador. Em outras palavras, quaisquer compensações na rescisão devem ser cuidadosamente calculadas para não exceder esse limite.
Além disso, é importante ressaltar que, embora o empregador tenha a possibilidade de realizar descontos, a soma total desses descontos não pode ultrapassar 70% dos vencimentos do empregado. Isso garante que o trabalhador receba uma quantia justa ao final do seu contrato de trabalho, evitando situações em que ele fique sem recursos suficientes para sua subsistência.
Outro ponto relevante é a questão dos empréstimos. As empresas podem descontar valores referentes a empréstimos na rescisão, mas o total descontado não pode exceder 30% das verbas rescisórias. Essa regra visa proteger o trabalhador, assegurando que ele não seja penalizado de forma desproporcional em um momento já delicado como a rescisão do contrato.
Portanto, tanto empregadores quanto empregados devem estar cientes dessas normas para garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados e que a rescisão ocorra de maneira justa e transparente. É fundamental que todas as partes envolvidas compreendam esses limites para evitar conflitos e garantir uma transição tranquila após o término do contrato de trabalho.
Saiba qual o valor máximo que pode ser descontado na rescisão segundo a legislação trabalhista. O desconto rescisão art 477 CLT estabelece normas claras sobre as verbas rescisórias. Compreender o art 477 CLT é fundamental para evitar surpresas e assegurar seus direitos na hora da demissão.
Na rescisão de um contrato de trabalho, o valor máximo que pode ser descontado do empregado varia conforme a legislação vigente e as condições específicas do desligamento. Geralmente, descontos como faltas não justificadas, adiantamentos salariais e contribuições sindicais são permitidos, mas devem respeitar limites legais. É fundamental que tanto empregadores quanto empregados estejam cientes de seus direitos e deveres para evitar abusos e garantir uma rescisão justa. Para mais informações, consulte um especialista em legislação trabalhista.