O Código de Processo Civil (CPC) de 2015 trouxe diversas inovações e modificações em relação ao antigo CPC de 1973. Entre as mudanças mais significativas, destaca-se a exclusão de alguns recursos que antes eram previstos.
Um dos principais recursos excluídos foi o embargos infringentes, que permitia a revisão de decisões não unânimes em tribunais. Essa mudança visa simplificar o processo e acelerar a resolução dos litígios. Além disso, os embargos de declaração, que servem para esclarecer obscuridades nas decisões, foram mantidos, mas com um uso mais restrito, evitando sua utilização como recurso procrastinatório.
Outra alteração importante foi a eliminação do recurso de agravo retido, que, antes, permitia a suspensão do andamento do processo até o julgamento do agravo. Com isso, o CPC de 2015 busca tornar o processo mais ágil, promovendo uma tramitação mais eficiente e célere.
Essas e outras exclusões de recursos refletem uma tendência de modernização e desburocratização do sistema judiciário brasileiro, visando uma justiça mais rápida e acessível.
Quais recursos foram excluídos pelo CPC?
Com o novo CPC (Lei nº 13.105/2015), podemos destacar que: O agravo retido e os embargos infringentes foram extintos. A apelação permaneceu sem alterações relevantes, sendo o recurso interposto contra qualquer tipo de sentença.13 de jan. de 2016
Quais foram as principais alterações implementadas no CPC de 2015 pela lei 14.195 2021?
A Lei 14.195/2021 alterou pontos no Código de Processo Civil que mudarão significativamente a vida do advogado processualista, já que versam sobre citações, intimações e a prescrição intercorrente, que até então não havia regulamentação expressa.
Quais foram os procedimentos especiais extintos no CPC 15?
O CPC de 2015 não mais prevê o procedimento especial para as ações de nunciação de obra nova, venda com reserva de domínio, usucapião, depósito e anulação ou substituição de título ao portador. Também não prevê procedimento especial para a especialização de hipoteca legal.18 de mar. de 2016
Quais são os recursos no novo CPC?
De acordo com o artigo 496 Código de Processo Civil vigente, o rol de recursos disponíveis às partes são: apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso extraordinário, recurso especial e embargos de divergência em recurso especial e extraordinário.
O Novo Código de Processo Civil (CPC), instituído pela Lei nº 13.105/2015, trouxe significativas mudanças nos recursos processuais, impactando diretamente o sistema recursal brasileiro. Entre as principais alterações, destacam-se a simplificação dos prazos para interposição de recursos, a definição clara dos recursos disponíveis e a modificação no juízo de admissibilidade.
Uma das mudanças mais relevantes é a extinção de alguns recursos, como os embargos infringentes, que antes permitiam a revisão de decisões não unânimes. Agora, o rol de recursos cabíveis é mais restrito, englobando apelação, agravo de instrumento, agravo interno e embargos de declaração. Essa redução visa agilizar o andamento dos processos e evitar a procrastinação de decisões.
Além disso, o novo CPC estabelece prazos mais curtos para a interposição de recursos, o que aumenta a eficiência do sistema judiciário. A remessa ex officio, que antes era uma prática comum, também passou por modificações, permitindo uma análise mais criteriosa das decisões pelos tribunais.
A nova legislação ainda traz um juízo de admissibilidade mais rigoroso, exigindo que as partes apresentem argumentos mais consistentes para a aceitação de seus recursos. Essa mudança tem como objetivo evitar recursos meramente protelatórios, que atrasam o andamento dos processos.
Em suma, as alterações no novo CPC visam modernizar e tornar mais eficiente o sistema recursal brasileiro, promovendo uma justiça mais célere e eficaz. Para profissionais do direito e litigantes, é essencial compreender essas mudanças para melhor navegar no novo cenário processual.
O CPC 2015 trouxe significativas alterações ao Processo Civil, excluindo recursos importantes. As mudanças incluem aspectos como quais as mudanças feitas pelo novo CPC no tocante a contestação do réu? e quais são as condições da ação no CPC de 2015 e o que mudou em comparativo ao CPC de 1973?. Agora, os tipos de recursos foram otimizados.
O CPC de 2015 trouxe diversas mudanças significativas ao sistema jurídico brasileiro, incluindo a exclusão de alguns recursos que antes eram comuns. Entre os principais recursos excluídos, destacam-se a embargos infringentes e o recurso de revista em casos de decisões unânimes. Essas alterações visam simplificar o processo judicial, acelerar a tramitação dos casos e reduzir a quantidade de recursos que podem ser interpostos, promovendo uma justiça mais eficiente. Compreender essas mudanças é fundamental para advogados e partes envolvidas, garantindo uma atuação mais assertiva dentro do novo Código.