Ao enfrentar a rescisão de um contrato de trabalho, muitos colaboradores se perguntam por que não podem sacar o valor destinado a fins rescisórios imediatamente. A principal razão para essa restrição está relacionada à legislação trabalhista e às regras de cada modalidade de contrato.
Primeiramente, o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) só pode ser sacado em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou compra da casa própria. Se a rescisão for por acordo entre as partes, o trabalhador poderá retirar apenas 80% do saldo do FGTS, ficando os 20% restantes retidos.
Além disso, é importante considerar que o saque do valor rescisório pode estar condicionado à entrega de documentos e ao cumprimento de prazos legais. O empregador deve fornecer a documentação necessária, como o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), para que o trabalhador possa acessar os valores devidos.
Por fim, é essencial que o colaborador esteja ciente de seus direitos e busque esclarecimentos junto ao departamento de recursos humanos ou a órgãos competentes, garantindo assim que o processo de rescisão ocorra de forma justa e transparente.
Como sacar a multa rescisória pelo aplicativo passo a passo?
Confira os passos para fazer o saque-rescisão pelo app a seguir:
Como saber se a multa rescisória já está liberada?
Para saber se a multa rescisória foi depositada, basta verificar o extrato do FGTS, no aplicativo FGTS, que pode ser baixado em dispositivos móveis.24 de mai. de 2024
É possível sacar o valor para fins rescisórios?
É possível encontrar valor para fins rescisórios mesmo que você tenha sacado parte do seu FGTS, por exemplo, para aquisição da casa própria ou como saque-aniversário..18 de jun. de 2024
Precisa da chave para sacar a multa rescisória?
Chave FGTS é obrigatória para sacar? Não, a chave FGTS não é mais necessária para sacar o FGTS desde a criação do FGTS Digital em março de 2024.6 de mai. de 2024
O Saque-Rescisão do FGTS é um direito dos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. Se você é optante pelo Saque-Aniversário, é importante saber que, ao ser desligado, terá acesso apenas à multa rescisória de 40% paga pelo empregador, e não ao saldo total do FGTS. Essa multa é calculada com base nos depósitos realizados durante o período de vínculo empregatício e, por exemplo, se você acumulou R$ 10 mil em sua conta do FGTS, a multa rescisória será de R$ 4 mil.
Para garantir que o valor rescisório seja corretamente informado, é fundamental utilizar a ferramenta de edição do histórico de remunerações no FGTS Digital. Isso ajuda a evitar problemas na hora de sacar o valor. Após a demissão, o trabalhador deve ficar atento ao prazo de 5 dias úteis para que o valor do saque seja creditado em sua conta.
Além disso, é essencial consultar o valor para fins rescisórios, que pode ser feito através de um tutorial disponível online. Essa consulta permite que o trabalhador se planeje financeiramente em caso de demissão e tenha clareza sobre seus direitos.
Entender como funciona o Saque-Rescisão do FGTS e as regras associadas é crucial para assegurar que você receba todos os valores a que tem direito, evitando surpresas desagradáveis no momento da rescisão do contrato de trabalho.
Muitos trabalhadores se perguntam: Por que não consigo sacar o valor para fins rescisórios? É comum enfrentar essa dúvida, especialmente após a frase Saquei meu FGTS mas ainda tem saldo para fins rescisórios. Entenda como funciona o saque e descubra se tem como sacar o valor para fins rescisórios em diferentes situações.
Ao enfrentar a impossibilidade de sacar valores para fins rescisórios, é fundamental compreender que isso pode estar relacionado a normas e regulamentações específicas do seu contrato de trabalho ou da legislação vigente. Fatores como pendências financeiras, falta de documentação ou a necessidade de cumprir prazos estabelecidos podem impedir o acesso a esses recursos. Para resolver a situação, é aconselhável buscar orientação jurídica ou consultar o departamento de recursos humanos da sua empresa, garantindo que todos os seus direitos sejam respeitados.