Quando se trata de rescisão de contrato de trabalho, muitos trabalhadores se perguntam se é possível dar baixa na carteira de trabalho antes de assinar a rescisão. A resposta é não. A baixa na carteira de trabalho deve ocorrer após a formalização da rescisão contratual, que é o momento em que ambas as partes concordam com o término do vínculo empregatício.
A rescisão deve ser documentada por meio de um termo de rescisão, que estabelece os direitos e deveres de ambas as partes. Somente após a assinatura desse documento é que o empregador pode proceder com a baixa na carteira de trabalho do funcionário. Realizar a baixa antes desse processo pode gerar complicações legais e financeiras, tanto para o empregado quanto para o empregador.
Portanto, é fundamental seguir o procedimento correto para evitar problemas futuros. Se você está em processo de rescisão, sempre busque orientação adequada e formalize todos os passos conforme a legislação trabalhista.
Dar baixa na carteira de trabalho antes de assinar a rescisão pode trazer complicações legais e financeiras. É fundamental que o empregado aguarde a formalização do desligamento para evitar problemas futuros, como a perda de direitos trabalhistas. Consultar um advogado especializado ou o departamento de recursos humanos da empresa é uma boa prática para garantir que todos os procedimentos sejam seguidos corretamente, assegurando uma rescisão tranquila e dentro da legalidade.