O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro concedido pelo governo brasileiro a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que se encontram em situação de vulnerabilidade social. O BPC não requer contribuição prévia à Previdência Social, sendo um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Para ter direito ao BPC, é necessário atender a alguns critérios. A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Além disso, o requerente deve comprovar a deficiência, que pode ser física, mental, intelectual ou sensorial, ou ter idade igual ou superior a 65 anos. O benefício é no valor de um salário mínimo e é pago mensalmente.
É importante destacar que o BPC não é um benefício previdenciário e, portanto, não gera direito a aposentadoria ou pensão. Para solicitar, é necessário apresentar a documentação adequada no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência social destinada a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade. Para ter direito ao BPC, é necessário comprovar a renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo e atender aos critérios de deficiência ou idade. Este benefício é fundamental para garantir dignidade e suporte financeiro a quem mais precisa, promovendo inclusão e proteção social. Se você se enquadra nos requisitos, é importante buscar informações e orientações para solicitar o BPC e garantir seus direitos.