No Brasil, a escolha do nome de uma criança não é totalmente livre. Existem algumas restrições que visam proteger os menores de possíveis constrangimentos ou situações que possam prejudicar sua vida social. A legislação brasileira, através do Código Civil e de normas do Registro Civil, proíbe nomes que possam ser considerados ofensivos, ridículos ou que exponham a criança ao ridículo.
Alguns exemplos de nomes proibidos incluem aqueles que fazem referência a marcas registradas, como Coca-Cola ou Google, e nomes que possam causar confusão, como Mickey Mouse. Além disso, nomes que contenham símbolos ou números, como “@lvaro” ou “123”, também não são aceitos.
Os cartórios têm a responsabilidade de analisar os nomes propostos pelos pais e podem sugerir alternativas, garantindo que a escolha seja adequada e respeite a dignidade da criança. Essa medida é uma forma de assegurar que todos os indivíduos tenham um nome que não os exponha a situações de preconceito ou zombarias, promovendo um ambiente mais respeitoso e inclusivo.
No Brasil, a escolha de nomes para crianças é regulamentada por leis que visam proteger a dignidade e o bem-estar dos indivíduos. Nomes que possam causar constrangimento, ridicularização ou que sejam ofensivos são proibidos, garantindo que as crianças tenham um nome que respeite sua identidade e cultura. Essa legislação reflete a preocupação com a formação da autoestima e a inclusão social, promovendo um ambiente mais respeitoso e acolhedor desde os primeiros anos de vida.