O nome social no RG é um tema importante para a inclusão e reconhecimento da identidade de pessoas trans e não-binárias. O nome social é aquele pelo qual a pessoa se identifica e deseja ser chamada, independentemente do nome registrado na certidão de nascimento. No Brasil, a possibilidade de inserir o nome social no Registro Geral (RG) foi regulamentada em diversas esferas, permitindo que indivíduos solicitem a alteração de seus documentos para refletir sua identidade de gênero.
Para obter o RG com nome social, é necessário apresentar documentos que comprovem a identidade, como um requerimento formal e, em alguns casos, a apresentação de um atestado médico ou psicológico. A inclusão do nome social no RG é um passo significativo para garantir direitos e promover a dignidade, facilitando o acesso a serviços públicos, emprego e outras interações sociais.
É importante destacar que a mudança do nome social no RG não exige a alteração do nome civil, garantindo que a pessoa tenha a liberdade de se identificar da maneira que se sente mais confortável. Essa iniciativa representa um avanço na luta pelos direitos humanos e pela igualdade, contribuindo para um ambiente mais respeitoso e acolhedor para todos.
O que precisa para colocar nome social no RG?
Para alterar o nome social nos documentos, direto no cartório, a pessoa interessada deve reunir documentos como certidão de nascimento, RG, CPF e título de eleitor, além de pagar uma taxa aproximada de R$ 500.1 de jun. de 2023
Quanto custa para colocar nome social?
A média paulista, o procedimento custa em torno de R0,00, além desse gasto haverá o custo da emissão da certidão de nascimento e casamento atualizadas com o custo de R$ 32,00 cada. Esse preço poderá ser superior se a certidão for solicitada em um cartório diferente daquele em que a pessoa foi registrada ou casou.
Sou obrigado a chamar uma pessoa pelo nome social?
O que acontece é que, não respeitar o nome que a pessoa deseja utilizar trata-se de discriminação, ato que é julgado como crime de racismo. Logo, é obrigatório respeitar o nome social de quem quer que seja. Isso vale para todos os órgãos da união federal.
Pode assinar documento com nome social?
O colaborador pode assinar documento usando o nome social? Sim, os funcionários têm o direito de utilizar o nome social ao assinar documentos em diversas circunstâncias, de acordo com as leis e os princípios de respeito à identidade de gênero e à dignidade humana.14 de fev. de 2024
A inclusão, alteração ou exclusão do nome social no CPF é um direito que visa garantir a dignidade e a identidade das pessoas LGBTQIAP+. Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018, não é mais necessário o processo judicial para realizar essa alteração, facilitando o acesso a esse importante reconhecimento social. Para menores de 16 anos, o procedimento requer a inclusão do nome social nos documentos, com a apresentação de um documento de identificação oficial com foto.
Para incluir o nome social no Registro Geral (RG), é necessário agendar um atendimento presencial em postos do Poupatempo. Durante esse atendimento, o interessado deve apresentar a documentação necessária, incluindo uma foto em boa resolução no formato 3×4. Além disso, a Carteira de Identificação por Nome Social (CNS) é um documento importante que pode ser obtido, garantindo o reconhecimento do nome social em diversas situações.
É fundamental que todos os órgãos e serviços da rede de assistência social adotem a prática de incluir os campos Nome Social em seus registros, promovendo um ambiente mais inclusivo e respeitoso. A cartilha do nome social serve como um guia para a implementação dessas mudanças, assegurando que as informações sejam atualizadas e que os direitos das pessoas sejam respeitados.
Neste contexto, a inclusão do nome social nos documentos é uma questão de cidadania e respeito à identidade, promovendo a igualdade e a dignidade para todos. A luta pela visibilidade e reconhecimento das identidades de gênero é essencial, especialmente no Dia do Orgulho LGBTQIAP+, que celebra essa diversidade.
Saiba como incluir o nome social no RG. É possível solicitar o nome social no RG em diversas situações, como em processos de reconhecimento de identidade. No Poupatempo, esse procedimento facilita a atualização do documento. Garanta que seu RG reflita sua identidade, assegurando respeito e reconhecimento na sociedade.
O reconhecimento do nome social no RG é um passo fundamental para a valorização e respeito à identidade de gênero das pessoas. Essa inclusão não apenas promove a dignidade e a cidadania, mas também contribui para a redução de preconceitos e discriminações. Com a implementação dessa prática, espera-se um futuro mais inclusivo e igualitário, onde todos possam ser reconhecidos e respeitados por quem realmente são.