O programa de Menor Aprendiz é uma excelente oportunidade para jovens ingressarem no mercado de trabalho, mas é fundamental entender os direitos que vêm com essa experiência. Um dos aspectos importantes é a rescisão do contrato de aprendizagem.
Sim, o menor aprendiz tem direito à rescisão do contrato, que pode ocorrer por diversos motivos, como término do prazo estipulado, conclusão do curso de formação ou, em casos de demissão sem justa causa. Ao ser desligado, o jovem tem direito a receber as verbas rescisórias, que incluem saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário proporcional.
Além disso, é importante ressaltar que, ao ser demitido, o aprendiz deve receber um comprovante de rescisão e, se aplicável, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A formalização da rescisão é essencial para garantir que todos os direitos trabalhistas sejam respeitados.
Portanto, tanto os jovens quanto os empregadores devem estar cientes dos direitos e deveres relacionados ao contrato de aprendizagem, assegurando uma experiência positiva e proveitosa para ambas as partes.
O menor aprendiz tem direito à rescisão do contrato de aprendizagem, assim como qualquer trabalhador regido pela CLT. Em caso de término do contrato, é fundamental que o jovem receba todos os seus direitos, incluindo o pagamento proporcional de férias, 13º salário e, se aplicável, aviso prévio. É importante que tanto o aprendiz quanto o empregador estejam cientes de suas obrigações e direitos, garantindo uma relação profissional justa e transparente.