A LOAS, ou Lei Orgânica da Assistência Social, estabelece direitos para pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade. O benefício de prestação continuada (BPC), previsto na LOAS, é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e cuja renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo.
Para ter direito ao BPC, é necessário atender a alguns critérios, como a comprovação de renda, a avaliação da deficiência e a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Além disso, é importante que a solicitação seja feita no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua região.
O LOAS é uma importante ferramenta de proteção social, garantindo a dignidade e o sustento de quem mais precisa. Se você ou alguém que você conhece se encaixa nos critérios, não hesite em buscar mais informações e apoio para acessar esse direito.
A LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) garante direitos a diversos grupos vulneráveis no Brasil. Têm direito ao benefício aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social, como idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção. É fundamental que os interessados conheçam os critérios e procedimentos para acessar esses direitos, garantindo assim uma assistência social mais justa e eficaz.