O limite de atestado no mês é uma questão importante tanto para empregadores quanto para empregados. No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não estabelece um número fixo de dias que um funcionário pode se ausentar por atestado médico. No entanto, é comum que as empresas tenham suas próprias políticas internas sobre o assunto.
Geralmente, os atestados médicos devem ser apresentados quando a ausência ultrapassa três dias consecutivos. Caso contrário, o empregador pode não exigir a justificativa formal. Essa prática visa garantir que a saúde do trabalhador seja priorizada, ao mesmo tempo em que evita abusos. É importante que os colaboradores conheçam as regras específicas de sua empresa e mantenham uma comunicação clara com a gestão sobre suas condições de saúde.
Além disso, a frequência e a duração dos atestados podem influenciar a avaliação de desempenho e a relação de confiança entre empregado e empregador. Portanto, é essencial que os trabalhadores utilizem os atestados de forma responsável e que as empresas adotem uma abordagem justa e compreensiva ao lidar com ausências por motivos de saúde.
O que pode dar atestado de 2 dias?
Atestado médico de acompanhante
Qual o limite de atestado por mês?
A lei não prevê uma quantidade máxima para o número de atestados. No entanto, quando o mesmo funcionário apresenta mais de um atestado dentro de 60 dias, todos pelo mesmo motivo, a empresa pode somar os dias de afastamento previstos nos documentos para saber se deverá ser responsável pelo pagamento do salário.
Qual o intervalo de tempo de um atestado para outro?
60, § 3º, da Lei 8.213/91. Contudo, se o funcionário apresentar novo atestado, no prazo de 60 dias, da mesma causa, os períodos de afastamento serão somados. Caso ultrapasse 15 dias, o empregador deverá encaminhá-lo ao INSS, para perícia médica, a fim de atestar a capacidade ou incapacidade laborativa.23 de dez. de 2021
Quantos atestados de 15 dias Posso pegar?
Ela estabelece que: O empregado tem direito a se afastar do trabalho por até 15 dias consecutivos, mediante a apresentação de atestado médico. Caso a incapacidade se estenda por mais de 15 dias, o trabalhador deverá ser encaminhado ao INSS para avaliação e, se necessário, concessão de benefícios previdenciários.4 de out. de 2023
O atestado médico é um documento essencial no ambiente de trabalho, mas gera muitas dúvidas entre funcionários e departamentos de recursos humanos (RH). Neste artigo, abordaremos as principais regras e prazos relacionados a atestados médicos, bem como a forma como as empresas devem lidar com essa questão.
É importante destacar que, segundo a legislação trabalhista brasileira, não há um limite anual para a apresentação de atestados médicos. Isso significa que os funcionários podem apresentar quantos atestados forem necessários, independentemente do motivo ou do CID (Código Internacional de Doenças). No entanto, as empresas devem estar atentas aos limites de dias de afastamento, que podem variar conforme a situação.
Além disso, a convenção ou acordo coletivo de trabalho deve ser considerado, pois pode estabelecer diretrizes específicas sobre o tema, evitando decisões unilaterais por parte do empregador. Recentemente, a Turma Recursal do TJDFT confirmou que a limitação de 12 atestados médicos por ano não se aplica a todos os casos, reforçando a importância de analisar cada situação individualmente.
Para o RH, é crucial desenvolver uma política clara sobre como lidar com o excesso de atestados médicos. Isso inclui a comunicação transparente com os funcionários e a consideração de fatores como a saúde e o bem-estar do colaborador. Compreender as regras e prazos relacionados aos atestados médicos não apenas ajuda a manter um ambiente de trabalho saudável, mas também garante que a empresa esteja em conformidade com a legislação vigente.
A nova lei dos atestados médicos traz mudanças significativas. Quantos atestados o funcionário pode apresentar no mês agora é mais claro, permitindo até dois atestados de 7 dias para doenças específicas. Conhecer essas regras é essencial para empregadores e empregados, garantindo direitos e evitando abusos. Fique atento às atualizações!
O limite de atestados médicos no mês é um tema importante tanto para empregadores quanto para empregados, pois influencia a gestão de saúde no ambiente de trabalho e a proteção dos direitos dos trabalhadores. É essencial que as empresas estejam cientes das legislações e normas que regem essa questão, garantindo um equilíbrio entre a saúde dos colaboradores e a continuidade das operações. Para os empregados, conhecer seus direitos em relação a atestados pode evitar mal-entendidos e garantir um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.