Qual é o dispositivo relacionado ao FGTS?

O FGTS, ou Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é um direito trabalhista que visa proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa. O dispositivo que regulamenta o FGTS é a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que estabelece as diretrizes para a criação e manutenção desse fundo. O FGTS é constituído por depósitos mensais feitos pelo empregador, correspondendo a 8% do salário do empregado, e pode ser acessado em situações específicas, como demissão, aposentadoria, ou na compra da casa própria.

Além disso, o FGTS pode ser utilizado em situações de calamidade pública ou para financiar a construção e reforma de imóveis. A consulta do saldo e a movimentação da conta do FGTS podem ser feitas através do aplicativo oficial da Caixa Econômica Federal, facilitando o acesso e o acompanhamento das informações pelos trabalhadores. Compreender o funcionamento do FGTS e seus dispositivos legais é fundamental para que os trabalhadores possam usufruir plenamente desse importante benefício.

Qual é o dispositivo relacionado ao FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista que visa proteger o trabalhador em situações de demissão sem justa causa, além de outras circunstâncias específicas. O saque do FGTS pode ser solicitado por trabalhadores avulsos que enfrentarem a suspensão total do trabalho por um período igual ou superior a 90 dias. O valor disponível para saque varia conforme o saldo acumulado em suas contas do FGTS.

Para facilitar o acesso ao FGTS, o governo disponibiliza o aplicativo FGTS, que pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos, como Play Store e App Store. O app permite que os trabalhadores consultem o extrato e o saldo de suas contas, além de possibilitar a solicitação de saque. Ao utilizar o aplicativo, o trabalhador pode escolher o canal de pagamento que melhor se adapta às suas necessidades, como a transferência para uma conta na CAIXA, caso possua uma.

É importante que os empregadores mantenham um histórico correto das remunerações para garantir que o processo de rescisão e o cálculo do FGTS sejam feitos corretamente. Para esclarecer dúvidas, o Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza uma seção de perguntas frequentes, onde os trabalhadores podem encontrar informações úteis sobre seus direitos e procedimentos relacionados ao FGTS.

Com essas informações, trabalhadores podem entender melhor como funciona o FGTS e como realizar o saque de maneira eficiente, garantindo que seus direitos sejam respeitados.

O dispositivo relacionado ao FGTS é o FGTS Digital, uma ferramenta essencial para gerenciar o Fundo de Garantia. Com ela, é possível consultar FGTS pelo CPF e acessar informações detalhadas. Visite www.caixa.gov.br extrato FGTS para verificar seu saldo e movimentações, facilitando a administração do seu fundo.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um importante dispositivo de proteção ao trabalhador brasileiro, garantindo uma reserva financeira em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria ou aquisição de imóvel. Compreender seu funcionamento e as possibilidades de saque é essencial para que os trabalhadores possam usufruir plenamente desse benefício, contribuindo para sua segurança financeira e planejamento a longo prazo.

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