O CDC, ou Código de Defesa do Consumidor, é uma legislação brasileira criada em 1990 que tem como objetivo proteger os direitos dos consumidores e garantir relações de consumo justas e equilibradas. Este código estabelece normas para a oferta, venda e prestação de serviços, visando coibir práticas abusivas e garantir transparência nas transações comerciais.
Entre os principais direitos assegurados pelo CDC, destacam-se o direito à informação clara sobre produtos e serviços, o direito à proteção contra práticas enganosas e o direito à reparação de danos. O código também prevê a criação de órgãos de defesa do consumidor e mecanismos para a resolução de conflitos, como os Procons.
A importância do CDC reside na promoção de um mercado mais justo, onde consumidores e fornecedores possam interagir de maneira equilibrada. Conhecer e entender o CDC é essencial para que os consumidores possam reivindicar seus direitos e fazer escolhas mais conscientes.
O CDC, ou Código de Defesa do Consumidor, é uma legislação brasileira que visa proteger os direitos dos consumidores e garantir relações de consumo justas e equilibradas. Compreender suas diretrizes é essencial para que os consumidores saibam como se defender de práticas abusivas e para que os fornecedores atuem de maneira ética e transparente. Conhecer o CDC é fundamental para promover um mercado mais justo e consciente.