O calibre .380 ACP (Automatic Colt Pistol) é uma munição popular em várias partes do mundo, especialmente para pistolas de porte compacto. A legalidade do uso e porte de armas de fogo que utilizam esse calibre varia de acordo com as leis de cada país e, em muitos casos, de estado para estado.
No Brasil, o calibre .380 é permitido, mas é importante observar que a posse e o porte de armas estão sujeitos a regulamentações específicas. Para adquirir uma arma de fogo nesse calibre, o interessado deve passar por um processo que inclui a obtenção de um Certificado de Registro (CR), comprovação de aptidão psicológica, e a apresentação de documentos que justifiquem a necessidade do uso da arma.
Além disso, o porte de arma é restrito e exige uma autorização específica, que pode ser concedida em casos de defesa pessoal, segurança patrimonial ou atividades profissionais que justifiquem a necessidade. Portanto, antes de considerar a aquisição de uma arma de calibre .380, é fundamental se informar sobre as leis locais e seguir todos os procedimentos legais para garantir que o porte e a posse sejam realizados de forma segura e legal.
Quais os calibres de uso permitido?
Quais os calibres permitidos no Brasil? De acordo com o Órgão Ministério da Defesa e com o Comando do Exército, os calibres permitidos no Brasil são aqueles que atingem no máximo 1620 joules, estando listado logo abaixo quais os projéteis permitidos.
Quais calibres permitidos para CAC 2024?
Para os CACS, a lista de permitidos para armas longas vai até o calibre . 222 remington, popularmente disponível para rifles ferrolhados mundo afora. A restrição segue para os calibres 5.56 mm x 45mm; 7.62 x 51mm; . 308 Winchester; .16 de nov. de 2023
Qual arma não é restrita?
É permitido o uso de armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola, com calibre igual ou inferior a seis milímetros, e das que lançam esferas de plástico com tinta, como os lançadores de paintball.28 de jul. de 2023
Qual calibre de fuzil é permitido no Brasil?
A nova portaria do Exército, a de nº 164, proíbe que militares comprem armas longas, de repetição ou semiautomáticas, que produzam energética cinética superior a 1.750 joules – uma unidade de medida de energia. A energia média do calibre 5,56 x 45 mm, como a do AR-15 e da T4, foi estipulada em 1.748,63 joules.21 de dez. de 2023
O Manual de Armamento e Manuseio Seguro é um guia essencial para entender a legislação sobre armas de fogo no Brasil, especialmente em relação à Lei 10.826/03. Segundo o Art. 25, armas apreendidas, após laudo pericial, podem ser descartadas quando não interessarem à persecução penal. Este documento também esclarece quais calibres são permitidos e restritos, um tema importante para os proprietários de armas.
Atualmente, calibres como .22 SR, .32 S&W, .380 ACP e .38 SPL são alguns dos poucos permitidos para porte. O novo decreto, publicado em agosto de 2023, trouxe mudanças significativas na classificação dos calibres. Para armas curtas de uso permitido, o limite de energia foi fixado em 407 joules na boca do cano, enquanto para armas longas, a regulamentação é diferente, refletindo a necessidade de controle e segurança.
Além disso, o manual define conceitos fundamentais como arma de fogo, acessório, munição e calibre, esclarecendo que armas de uso permitido são aquelas autorizadas para pessoas físicas e jurídicas conforme as normas vigentes. É crucial que os proprietários de armas conheçam as distinções entre armas de uso restrito e permitido, uma vez que isso impacta diretamente a legalidade e a segurança no manuseio.
Com informações atualizadas e diretrizes claras, o Manual de Armamento e Manuseio Seguro se torna uma ferramenta indispensável para quem deseja estar em conformidade com a legislação e garantir a segurança no manuseio de armas de fogo no Brasil.
O Calibre 380 é permitido no Brasil, mas possui regras específicas. Em 2024, os calibres permitidos e restritos incluem a Tabela de calibres de armas de fogo, que regula a posse e o uso. Além disso, os rifles de caça permitidos no Brasil devem seguir as normas estabelecidas pelo governo.
O calibre .380 é amplamente permitido em muitos países, sendo uma escolha popular para armas de fogo de porte discreto. No entanto, é essencial verificar as legislações locais, pois as regras podem variar significativamente. Para aqueles que consideram adquirir uma arma nesse calibre, é fundamental estar ciente das exigências legais e das responsabilidades associadas à posse de armas. A conscientização e o cumprimento das normas são cruciais para garantir a segurança e a legalidade no uso de armamentos.