O artigo 227 da Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, é um dos pilares da proteção dos direitos da criança e do adolescente no país. Ele estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito e à liberdade.
Esse artigo também destaca a importância da proteção integral e do desenvolvimento saudável das novas gerações, reconhecendo que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e não apenas objetos de proteção. Além disso, o artigo 227 implica a responsabilidade conjunta de diferentes esferas da sociedade, promovendo uma abordagem colaborativa para garantir que os direitos dos jovens sejam respeitados e efetivados.
A relevância do artigo 227 se reflete em diversas políticas públicas e legislações que buscam garantir um ambiente seguro e propício para o crescimento e desenvolvimento das crianças e adolescentes no Brasil.
O que define o artigo 227 da Constituição Federal?
227. da Constituição da República Federativa do Brasil. § 5º A adoção será assistida pelo poder público, na forma da lei, que estabelecerá casos e condições de sua efetivação por parte de estrangeiros. § 7º No atendimento dos direitos da criança e do adolescente levar-se-á em consideração o disposto no art.
Qual a lei federal que regulamenta o artigo 227?
Art. 227 da Constituição Federal de 88 | Jusbrasil.
O que significa art 227?
O artigo 227 da Constituição Federal de 1998 determina que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar os direitos de crianças e adolescentes com absoluta prioridade em todas as áreas, além de mantê-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
O que significa o dever de assegurar à criança ao adolescente e ao jovem o direito à dignidade?
Isso significa dizer que todos somos responsáveis por todas as crianças e adolescentes. Portanto, conhecer esses direitos e exigir sua aplicação é fundamental para a construção daquilo que, como sociedade, escolhemos ser desde 1988.
O artigo 227 da Constituição Federal de 1988 é um marco fundamental na proteção dos direitos de crianças, adolescentes e jovens no Brasil. Promulgado em 5 de outubro de 1988, este artigo enfatiza que é dever da família, da sociedade e do Estado garantir, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde e ao desenvolvimento desses indivíduos. Essa prioridade absoluta reflete o compromisso do Estado brasileiro em promover e proteger os direitos das gerações mais jovens, reconhecendo que elas são o futuro do país.
O artigo 227 destaca a importância de um ambiente seguro e saudável, onde crianças e adolescentes possam crescer e se desenvolver plenamente. Além disso, o texto legal implica que políticas públicas e iniciativas sociais devem ser implementadas para assegurar esses direitos, promovendo a inclusão e a igualdade de oportunidades.
A interpretação do artigo 227 é crucial para entender a responsabilidade coletiva em relação ao bem-estar das crianças e adolescentes. A proteção dos direitos desses grupos vulneráveis não é apenas uma questão legal, mas uma questão ética e moral que envolve toda a sociedade. A Constituição, ao estabelecer essa prioridade, busca garantir que todos os jovens tenham acesso a condições dignas de vida, saúde e educação.
Portanto, o artigo 227 é mais do que um simples dispositivo legal; é um chamado à ação para que todos os setores da sociedade se unam em prol do desenvolvimento e proteção das crianças e adolescentes, assegurando que seus direitos sejam respeitados e promovidos em todas as esferas da vida.
O Artigo 227 da Constituição Federal aborda a proteção integral à criança e ao adolescente, assegurando direitos fundamentais. O Art 227 CF Planalto enfatiza a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado. Este artigo é fundamental para a aplicação do Artigo 227 do ECA, promovendo um ambiente seguro e saudável para os jovens.
O artigo 227 da Constituição Federal do Brasil é fundamental para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, estabelecendo que a família, a sociedade e o Estado têm a responsabilidade de garantir a dignidade e o desenvolvimento pleno dos jovens. Essa norma ressalta a importância de políticas públicas voltadas para a infância e a juventude, promovendo um ambiente seguro e saudável para o crescimento das novas gerações. Assim, a efetivação dos direitos previstos nesse artigo é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.