O artigo 157 do Código Penal Brasileiro trata do crime de roubo, definindo-o como a subtração de coisa alheia, mediante grave ameaça ou violência à pessoa. A pena prevista para esse crime varia de 4 a 10 anos de reclusão, além de multa. O artigo também prevê circunstâncias que podem agravar a pena, como o uso de arma ou se a vítima é uma pessoa idosa ou com deficiência. É importante destacar que, para a configuração do roubo, a ameaça ou violência deve ser suficiente para intimidar a vítima e facilitar a ação do criminoso. O entendimento do artigo 157 é fundamental para a aplicação da lei e a proteção da sociedade, visando coibir práticas delituosas e garantir a segurança pública.
Qual a diferença do artigo 155 e 157?
157 do Código Penal) são dois tipos de crimes que envolvem a subtração de coisas alheias móveis. Art. 155 – Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel -Pena: reclusão, de um a quatro anos, e multa.
O que significa artigo 157 parágrafo 2?
II – se há destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum. § 2º-B – Se a violência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido, aplica-se em dobro a pena prevista no caput deste artigo.
O que quer dizer o artigo 157?
157 é uma gíria brasileira usada para dizer que uma pessoa é ladra, que foi presa por assalto à mão armada. Ela também é comumente utilizada entre os próprios criminosos, para falar de modo mais discreto sobre a ação de assaltar alguém.15 de abr. de 2024
Qual a chance de um réu primário no artigo 157?
No caso de crimes hediondos, se for réu primário, o preso precisa cumprir 2/5 da pena; e, em caso de reincidência, 3/5 da pena. “Os 16% são o atual 1/6. No caso de crime hediondo, se primário, é 40%, se reincidente, 60%.24 de set. de 2019
O Artigo 157 do Código Penal Brasileiro, conforme estabelecido pelo Decreto-Lei 2.848/40, trata do crime de roubo, definindo como crime a subtração de coisa móvel alheia, seja para si ou para outrem, utilizando-se de grave ameaça ou violência contra a pessoa. A gravidade do delito é ressaltada pela possibilidade de penas severas, com o condenado a cumprir a pena em regime fechado se a pena ultrapassar oito anos.
Além disso, a legislação prevê que o condenado não reincidente, cuja pena seja superior a quatro anos, também deve iniciar o cumprimento em regime fechado. Essas disposições visam assegurar uma resposta adequada à violência associada ao roubo e proteger a sociedade.
O artigo é parte de um conjunto de normas que buscam coibir a criminalidade, refletindo a preocupação do legislador em punir de forma rigorosa ações que colocam em risco a integridade física e patrimonial das pessoas.
As alterações propostas nos artigos 155 e 157 do Código Penal, que foram discutidas em diversas ocasiões, visam adaptar a legislação às novas realidades sociais e às demandas de segurança pública. Compreender o Art. 157 é fundamental para profissionais do direito, estudantes e cidadãos interessados em conhecer mais sobre a legislação penal brasileira e suas implicações na vida cotidiana.
Em resumo, o Art. 157 do Código Penal é um pilar importante na luta contra o roubo e a violência, refletindo a necessidade de um sistema jurídico que proteja a população e mantenha a ordem social.
O Artigo 157 do Código Penal trata do roubo, definindo suas características e penalidades. Ao contrário do Artigo 155 Código Penal, que aborda o furto, o artigo 157 enfatiza a violência ou ameaça. Para mais detalhes sobre a legislação, consulte o art. 157 CP no site do Planalto.
O artigo 157 do Código Penal brasileiro trata do crime de roubo, definindo suas diversas modalidades e as penas correspondentes. É fundamental compreender a gravidade desse delito, que não apenas envolve a subtração de bens, mas também pode incluir violência ou ameaça à vítima. O entendimento claro desse artigo é essencial para a aplicação da lei e para a proteção dos direitos individuais, além de contribuir para a conscientização sobre a importância da segurança pública. Conhecer as nuances do art. 157 ajuda a sociedade a se mobilizar em prol de um ambiente mais seguro e a promover discussões sobre prevenção e combate ao crime.