Qual é o prazo para agravo de instrumento?

O agravo de instrumento é um recurso processual utilizado para contestar decisões interlocutórias em processos judiciais. No Brasil, o prazo para interposição desse recurso é de 15 dias, conforme estabelecido pelo Código de Processo Civil. É importante que o advogado esteja atento a esse prazo, pois a contagem se inicia no dia seguinte à intimação da decisão. Além disso, o agravo deve ser fundamentado e instruído com os documentos necessários, garantindo a sua admissibilidade. O não cumprimento do prazo ou a falta de requisitos pode acarretar a inadmissibilidade do recurso, prejudicando a defesa dos interesses do cliente. Portanto, a agilidade e a precisão na elaboração do agravo de instrumento são fundamentais para o sucesso da estratégia jurídica.

Qual é o prazo para agravo de instrumento?

O agravo de instrumento é um recurso importante no processo civil brasileiro, permitindo a revisão de decisões interlocutórias. O prazo para interposição desse recurso é de 15 dias, conforme estabelecido pelo Código de Processo Civil. É fundamental que os advogados e partes envolvidas estejam atentos a esse prazo, pois a sua perda pode resultar na preclusão do direito de recorrer. Portanto, o cumprimento rigoroso dos prazos processuais é essencial para garantir a efetividade da justiça e a proteção dos direitos das partes.

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