O Artigo 3º da Constituição Federal do Brasil é fundamental para a compreensão dos objetivos do Estado brasileiro. Ele estabelece três princípios essenciais: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional; e a erradicação da pobreza e da marginalização, além da redução das desigualdades sociais e regionais.
Esses objetivos orientam as políticas públicas e as ações do governo, buscando promover a inclusão social e a dignidade humana. O artigo também destaca a importância da promoção do bem-estar de todos, sem discriminação, reforçando o compromisso do Estado com a justiça social.
Em suma, o Artigo 3º é um pilar da Constituição que visa assegurar direitos fundamentais e promover uma sociedade mais equitativa, refletindo os valores democráticos e os direitos humanos que devem guiar a administração pública no Brasil.
O que quer dizer o artigo 3 da Constituição?
O autor, ao comentar o inciso I do art. 3º da CF (construir uma sociedade livre, justa e solidária), assim dispõe: Uma sociedade livre é aquela que fomenta todas as formas de liberdade (liberdade de locomoção, de pensamento, de religião, de preferência sexual etc).19 de jul. de 2021
O que falar sobre o artigo 3?
O art. 3 apresenta que os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil são: “construir uma sociedade livre, justa e sólida e assegurar a prosperidade nacional”. Além disso, “eliminar a pobreza e a marginalização e minimizar as desigualdades sociais e regionais”, também são compromissos da República.26 de set. de 2023
O que determina o parágrafo único do artigo 3?
Art. 3º – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Parágrafo único – Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
O que diz o capítulo 3 da Constituição Federal de 1988?
CAPÍTULO III da Constituição da República Federativa do Brasil. § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
A Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e solidária no Brasil. O Artigo 3º destaca três objetivos principais: construir uma sociedade livre, garantir o desenvolvimento nacional e erradicar a pobreza e a marginalização. Esses princípios são essenciais para promover a igualdade e a inclusão social, refletindo o compromisso do Estado com o bem-estar de todos os cidadãos.
Além disso, a Constituição protege os direitos dos trabalhadores, especialmente dos sindicalizados. É vedada a dispensa de empregados que se candidatem a cargos de direção ou representação sindical, assegurando que sua participação na defesa dos direitos trabalhistas não seja prejudicada. Essa proteção é crucial para fortalecer a organização e a representação dos trabalhadores no cenário nacional.
Os objetivos fundamentais delineados na Constituição são um reflexo do anseio por um Brasil mais equitativo, onde todos tenham acesso a oportunidades e direitos básicos. A erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais são desafios que o Estado deve enfrentar com seriedade, buscando promover o desenvolvimento sustentável e inclusivo.
Em suma, a Constituição de 1988 não apenas estabelece os alicerces do Estado democrático brasileiro, mas também reafirma o compromisso com a justiça social, a proteção dos direitos trabalhistas e o desenvolvimento nacional, elementos essenciais para a construção de um futuro mais promissor para todos os brasileiros.
O Artigo 3 da Constituição Federal estabelece os fundamentos da República, enquanto o Artigo 5 da Constituição Federal garante direitos e liberdades fundamentais. Já o Artigo 6 da Constituição Federal trata dos direitos sociais. Esses artigos refletem a importância da Constituição Federal de 1988 na proteção dos cidadãos e na promoção da justiça social.
O Artigo 3 da Constituição Federal do Brasil é fundamental para a promoção da justiça social e a construção de uma sociedade mais igualitária. Ele estabelece objetivos essenciais, como erradicar a pobreza, reduzir as desigualdades sociais e garantir o desenvolvimento sustentável. Compreender seus preceitos é crucial para cidadãos e profissionais que buscam entender os pilares da cidadania e os direitos fundamentais no país. A aplicação efetiva desses princípios é vital para a consolidação da democracia e a proteção dos direitos humanos no Brasil.