O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma característica do sistema trabalhista brasileiro, criado para proteger o trabalhador em situações como demissão sem justa causa. No entanto, em Portugal, não existe um equivalente direto ao FGTS. O sistema de proteção ao trabalhador português é baseado em outras modalidades, como o subsídio de desemprego e o fundo de compensação, que visam oferecer segurança financeira em casos de desemprego ou rescisão contratual.
Em Portugal, os trabalhadores têm direito a um seguro de desemprego, que é financiado através de contribuições sociais. Além disso, as empresas podem oferecer benefícios adicionais, mas não há um fundo específico que funcione como o FGTS brasileiro. Para quem está pensando em trabalhar em Portugal, é importante entender essas diferenças e se informar sobre os direitos trabalhistas locais.
Em Portugal, não existe um fundo de garantia por tempo de serviço equivalente ao FGTS brasileiro. No entanto, os trabalhadores têm acesso a outros benefícios e sistemas de proteção social, como o seguro-desemprego e a previdência social. É importante que os expatriados e trabalhadores em Portugal compreendam as diferenças nos sistemas de proteção ao trabalhador para garantir seus direitos e planejar adequadamente seu futuro financeiro.