A quantidade de atestados médicos que uma pessoa pode obter em um mês pode variar de acordo com a legislação trabalhista e as políticas da empresa onde trabalha. Em geral, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) não estabelece um limite específico para o número de atestados, mas é importante que o trabalhador utilize esses documentos de maneira responsável e justificada.
Normalmente, os atestados devem ser apresentados para justificar faltas ao trabalho e, em muitos casos, é recomendável que sejam emitidos por médicos ou profissionais de saúde habilitados. Algumas empresas podem ter suas próprias regras internas, como a exigência de um atestado para mais de um dia de ausência, ou limites para a frequência de atestados em um período curto.
Além disso, é fundamental que o trabalhador esteja ciente de que o uso excessivo de atestados pode levantar suspeitas e até resultar em questionamentos por parte da empresa. Portanto, é sempre bom manter um equilíbrio e utilizar os atestados apenas quando realmente necessário. Se você tiver dúvidas sobre a política da sua empresa, consulte o departamento de recursos humanos para obter orientações específicas.
Como funciona a soma dos atestados?
A soma de atestados só poderá ocorrer se: O total de atestados superar 15 dias; Os afastamentos ocorrerem dentro de 60 dias contados da entrega do primeiro atestado; e. Todos os afastamentos decorram da mesma doença.
Qual o limite de atestado por mês?
A lei não prevê uma quantidade máxima para o número de atestados. No entanto, quando o mesmo funcionário apresenta mais de um atestado dentro de 60 dias, todos pelo mesmo motivo, a empresa pode somar os dias de afastamento previstos nos documentos para saber se deverá ser responsável pelo pagamento do salário.
Pode colocar 2 atestados no mesmo mês?
De acordo com o previsto no artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não há limite de atestados médicos, sejam eles apresentados semanal, mensal ou anualmente.
Qual o intervalo de tempo de um atestado para outro?
60, § 3º, da Lei 8.213/91. Contudo, se o funcionário apresentar novo atestado, no prazo de 60 dias, da mesma causa, os períodos de afastamento serão somados. Caso ultrapasse 15 dias, o empregador deverá encaminhá-lo ao INSS, para perícia médica, a fim de atestar a capacidade ou incapacidade laborativa.23 de dez. de 2021
O atestado médico é um documento essencial no ambiente de trabalho, mas muitas dúvidas surgem sobre suas regras e prazos. Em geral, não há um limite anual para a apresentação de atestados médicos, independentemente da quantidade de dias ou da condição de saúde do funcionário. Contudo, é importante destacar que existe um limite de dias que pode ser justificado por atestados, o que varia conforme a situação.
As convenções ou acordos coletivos de trabalho desempenham um papel crucial na regulamentação desse tema, evitando decisões unilaterais por parte das empresas. A Turma Recursal do TJDFT já confirmou que a limitação de 12 atestados médicos por ano não pode ser imposta, garantindo que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.
Para o departamento de Recursos Humanos (RH), lidar com a apresentação excessiva de atestados médicos pode ser desafiador. É fundamental que o RH esteja ciente de que a legislação trabalhista brasileira não estabelece um número máximo de atestados, mas sim a necessidade de uma gestão adequada e empática em relação à saúde dos colaboradores.
Além disso, é recomendável que as empresas promovam um ambiente de trabalho saudável, com políticas que incentivem o bem-estar dos funcionários, minimizando a necessidade de afastamentos frequentes. Para mais informações sobre como gerenciar atestados médicos e entender suas implicações legais, continue acompanhando nosso blog.
A nova lei dos atestados médicos permite que os funcionários apresentem até 2 atestados por mês. No entanto, é importante entender quantos atestados médicos o funcionário pode apresentar por ano e conhecer as doenças que dão atestado de 7 dias. Fique atento às novas regras e proteja seus direitos.
Ao considerar quantos atestados médicos você pode obter em um mês, é importante lembrar que não há um limite fixo estabelecido por lei. No entanto, a frequência de atestados deve ser justificada por condições de saúde reais e deve respeitar as políticas da empresa e as orientações do médico. Manter uma comunicação clara com o empregador e seguir as diretrizes médicas é essencial para evitar problemas relacionados à frequência no trabalho.