Quando se trata de atestados médicos, é importante que tanto os empregados quanto os empregadores conheçam os direitos e deveres envolvidos. Embora a legislação trabalhista garanta que o trabalhador pode se ausentar do trabalho por motivos de saúde, nem todos os atestados são aceitos pela empresa.
Os atestados que podem ser recusados incluem:
Atestados não assinados: Documentos que não possuem a assinatura e o CRM do médico podem ser considerados inválidos.
Atestados de médicos não credenciados: Algumas empresas exigem que os atestados sejam emitidos por profissionais ou clínicas conveniadas.
Atestados com informações incompletas: A falta de detalhes como o CID (Código Internacional de Doenças) ou a duração da licença pode levar à recusa.
Atestados de doenças não relacionadas ao trabalho: Embora o trabalhador tenha direito a se ausentar por problemas de saúde, a empresa pode questionar atestados que não se relacionem a condições que afetam diretamente o desempenho das funções.
Atestados com datas inconsistentes: Se o atestado apresenta datas que não fazem sentido ou que não correspondem ao período de ausência, a empresa pode optar por não aceitá-lo.
É fundamental que os funcionários estejam cientes dessas condições e que os empregadores sigam a legislação vigente, garantindo um ambiente de trabalho justo e transparente.
Qual o CID que não é válido?
Os CID´s Z00, Z01, Z02, Z04, Z10, Z53, Z54, Z55, Z59, Z65 e Z76, NÃO serão aceitos para fins de avaliação médica. Estes CID´s deverão vir acompanhados de complementação para o respectivo atendimento.
Qual o CID que prejudica o funcionário?
Verificada a CID Z76. 5 ou a CID Z. 02.7, a empresa pode optar por demitir por justa causa seu empregado, sob a fundamentação de ato de improbidade sendo tal entendimento já reconhecido em decisões da Justiça do Trabalho.25 de ago. de 2023
Qual atestado a empresa não aceita?
Tem que ver o que a empresa aceita ou não como justificativa”. Lei Muitas empresas não aceitam a declaração de comparecimento para abonar a falta do funcionário e nem o atestado que informa apenas o período que a pessoa esteve na consulta.
O que pode invalidar um atestado?
Ausência do motivo que gerou a recomendação de afastamento; Inconsistências nas informações sobre o hospital ou clínica; Rasuras na data ou no número de dias de afastamento; Indícios da falsificação de carimbo ou de assinatura do médico.11 de mar. de 2023
O atestado médico é um documento fundamental que assegura o direito do trabalhador ao afastamento por motivos de saúde. Emitido por um profissional de medicina, esse documento é essencial para que o empregado possa justificar sua ausência no trabalho. Segundo a legislação brasileira, a empresa não pode recusar um atestado médico válido, a menos que haja uma contraprova de uma junta médica que indique o contrário.
É importante que o trabalhador sempre mantenha uma cópia do atestado, pois isso garante que ele tenha uma prova do seu afastamento em caso de questionamentos. A recusa do atestado por parte da empresa deve ser bem fundamentada e respaldada por uma avaliação médica independente.
Além disso, é crucial que os empregados conheçam seus direitos e as normas que regem a aceitação de atestados médicos para evitar problemas. Se a empresa descumprir essas normas, o trabalhador pode buscar orientação jurídica para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Em resumo, o atestado médico é uma proteção legal para o trabalhador, e sua aceitação pela empresa deve seguir critérios estabelecidos pela lei. Conhecer esses direitos é essencial para que os empregados possam se precaver e agir de forma assertiva em caso de recusa.
Ao considerar quais atestados podem ser recusados pela empresa, é fundamental entender que a empresa pode recusar atestado depois de 48 horas. Além disso, a empresa pode exigir CID no atestado para garantir a autenticidade. Em média, quantos atestados médicos o funcionário pode apresentar por ano é uma dúvida recorrente entre trabalhadores.
Na análise dos atestados que podem ser recusados pelas empresas, é importante destacar que a legislação trabalhista permite a contestação de documentos que não atendem aos requisitos legais ou que apresentam inconsistências. Atestados médicos que não especificam a doença, que não são assinados por profissionais habilitados ou que não apresentam a devida justificativa para a ausência podem ser desconsiderados. Além disso, a empresa deve sempre agir com transparência e respeito, garantindo que os direitos dos trabalhadores sejam preservados. Portanto, é fundamental que os colaboradores estejam atentos à qualidade e à validade dos atestados apresentados para evitar contratempos.