O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo do fundo anualmente, no mês do seu aniversário. No entanto, essa escolha pode impactar a multa rescisória em caso de demissão.
Quando o trabalhador opta pelo saque-aniversário, ele renuncia ao direito de receber a multa de 40% sobre o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Isso ocorre porque, ao retirar valores do FGTS, a conta do fundo é reduzida, o que consequentemente diminui o montante sobre o qual a multa é calculada. Além disso, a rescisão do contrato de trabalho pode resultar em uma multa proporcional, dependendo do tempo de serviço e do saldo disponível.
Portanto, é fundamental que o trabalhador avalie cuidadosamente as vantagens e desvantagens do saque-aniversário, considerando como essa escolha pode afetar seus direitos em uma possível rescisão. Consultar um especialista em direito trabalhista pode ser uma boa opção para entender melhor as implicações dessa decisão.
Quem opta pelo saque aniversário pega a multa rescisória?
Para sacar o FGTS Rescisão você pode ir presencialmente a uma agência Caixa Econômica Federal, ou acessar online o aplicativo FGTS, e fazer a solicitação. No momento da solicitação do Saque-Rescisão basta indicar uma conta bancária em nome do trabalhador para receber os valores, sem custo.12 de mar. de 2024
Como faço para sacar a multa rescisória FGTS bloqueado?
Verificar o motivo do saldo estar bloqueado pelo extrato FGTS; Resolver a pendência necessária (empréstimo, ação judicial ou dados pessoais); Solicitar o desbloqueio numa agência da Caixa ou pelo número 4004 0 104; Optar por uma das modalidades de saque disponíveis no aplicativo FGTS.19 de jun. de 2024
Quem tem saque-aniversário recebe a multa de 40?
Caso opte pela modalidade saque-aniversário, será liberado para saque somente o valor da multa de 40% sobre o saldo para fins rescisórios, sem liberação do restante do FGTS.24 de mai. de 2024
Quem pegou o saque-aniversário tem direito a multa rescisória?
A resposta é sim, em caso de demissão sem justa causa, pois como falado anteriormente, o trabalhador tem direito ao seguro desemprego e ainda recebe a multa de 40% correspondente ao saldo do FGTS, pois a empresa tem obrigação de pagar a multa ao seu ex-funcionário.
O Saque-Aniversário do FGTS, instituído pela Lei 13.932/19, permite que trabalhadores retirem uma parte do saldo de suas contas do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Contudo, essa escolha tem implicações significativas, especialmente em caso de demissão. Ao optar pelo Saque-Aniversário, o trabalhador renuncia ao direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de desligamento, podendo apenas acessar a multa rescisória de 40% sobre o saldo.
Se um trabalhador que escolheu essa modalidade for demitido entre março de 2023 e junho de 2025, ele terá direito apenas à multa e não ao saque integral dos recursos. Essa regra é importante para quem está considerando essa opção, pois pode impactar sua segurança financeira em situações de demissão inesperada.
Portanto, antes de optar pelo Saque-Aniversário, é essencial avaliar as consequências a longo prazo. O trabalhador deve ponderar sua situação financeira e a possibilidade de demissão ao decidir entre o saque anual ou a retirada total em caso de necessidade. Para mais informações sobre as regras, prazos e direitos relacionados ao Saque-Aniversário do FGTS, é recomendável consultar fontes confiáveis ou um especialista em direito trabalhista.
O saque-aniversário pode interferir na multa rescisória. Se você optou pelo saque-aniversário e foi demitido, é comum se perguntar: optei pelo saque-aniversário e fui demitido, recebi a multa, quando poderei sacar? Entenda como funciona a rescisão e o que isso significa para suas finanças.
O saque-aniversário do FGTS pode impactar diretamente a multa rescisória em casos de demissão sem justa causa. Isso ocorre porque, ao optar por essa modalidade de saque, o trabalhador recebe uma porcentagem do saldo do FGTS anualmente, o que reduz o valor disponível em caso de rescisão. Assim, é fundamental que os trabalhadores considerem essa implicação ao escolher entre o saque-aniversário e o saque tradicional, avaliando qual opção é mais vantajosa para sua situação financeira a longo prazo.