O Artigo 308 do Código Penal Brasileiro trata do crime de embriaguez ao volante. Ele estabelece que conduzir veículo automotor sob a influência de álcool ou substância psicoativa que cause dependência é uma infração penal. A pena prevista para esse crime varia de seis meses a três anos de detenção, além de multa. A legislação também prevê a possibilidade de suspensão ou proibição de se obter a habilitação para dirigir. É importante ressaltar que a fiscalização e a conscientização sobre os riscos da combinação entre álcool e direção são essenciais para a segurança no trânsito. Portanto, conhecer as implicações do Artigo 308 é fundamental para motoristas e cidadãos em geral.
O que significa 308 no crime?
O crime descrito no artigo 308 consiste no ato de usar como se fosse próprio documento de identificação de outra pessoa, como passaporte, título de eleitor e outros, e a pena é de 4 meses de detenção a 2 anos de reclusão…
O que significa 308 No artigo?
Em vista do princípio da especificidade, vale destacar que o crime do artigo 308 do CTB absorve a contravenção penal prevista no artigo 34 do Decreto–lei n. 3.688/41: “Dirigir veículos na via pública, ou embarcações em águas públicas, pondo em perigo a segurança alheia”.
O que é um artigo 308?
308. Penas – detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
O que é o código 308?
O código de resposta do status de redirecionamento 308 Redirecionamento Permanente do Protocolo de Transferência de Hipertexto (HTTP) indica que o recurso requisitado foi movido definitivamente para o URL dado pelo cabeçalho Localização .8 de nov. de 2023
O Artigo 308 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece penalidades rigorosas para aqueles que participam de corridas ou competições automobilísticas em vias públicas sem a devida autorização. As penas incluem detenção de seis meses a três anos, multa e a suspensão ou proibição de obter a permissão ou habilitação para dirigir. É fundamental que os condutores estejam cientes da importância de respeitar as normas de trânsito, uma vez que a prática de dar grau ou participar de rachas pode resultar em consequências legais severas.
Além disso, o artigo destaca que a realização de provas desportivas em vias públicas requer autorização prévia da autoridade de trânsito competente, garantindo a segurança de todos os usuários das vias. O não cumprimento dessas regras pode levar a sanções legais, especialmente em casos que resultem em lesões ou fatalidades, conforme mencionado nos parágrafos do artigo.
A análise crítica do Art. 308 revela a preocupação do legislador em coibir práticas que colocam em risco a vida e a integridade física de motoristas e pedestres. A legislação busca promover um trânsito mais seguro e responsável, enfatizando que a participação em competições automobilísticas deve ser realizada em locais apropriados e sob regulamentação adequada.
Portanto, é essencial que motoristas e entusiastas de automobilismo compreendam as implicações legais de suas ações na via pública, evitando assim possíveis penalizações e contribuindo para um trânsito mais seguro. Respeitar as normas de trânsito é um dever de todos e fundamental para a convivência harmônica nas ruas.
O Artigo 308 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece penalidades para condutores que dirigem sob a influência de álcool. Já o Artigo 308 do Código Penal também trata de infrações, enquanto o Artigo 244 abrange questões relacionadas à habilitação. Compreender esses artigos é essencial para a segurança no trânsito.
O artigo 308 do Código Penal Brasileiro trata do crime de falsificação de documento público. Essa infração é considerada grave, pois compromete a confiança nas instituições e pode causar sérios danos à sociedade. A pena para quem comete esse crime varia de 2 a 6 anos de reclusão, além de multa. É fundamental conhecer esse artigo para entender a importância da integridade documental e as consequências legais da falsificação.