O número 244, quando associado ao crime, refere-se a um artigo do Código Penal Brasileiro que trata do crime de lesão corporal. Especificamente, o artigo 244 aborda a lesão corporal culposa, que ocorre quando alguém causa dano à integridade física de outra pessoa sem intenção, mas por imprudência, negligência ou imperícia. Essa classificação é importante para entender as consequências legais de atos que, embora não tenham sido intencionais, resultam em ferimentos a terceiros. A pena para esse tipo de crime pode variar, dependendo das circunstâncias e da gravidade da lesão, e pode incluir desde multas até detenção. Compreender o significado do artigo 244 é essencial para quem deseja se aprofundar nas questões legais relacionadas à responsabilidade civil e criminal no Brasil.
O que significa 244 para polícia?
244 do Código de Processo Penal, a busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.24 de nov. de 2023
O que significa 244 no Código de Trânsito?
Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor: I – Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem usar capacete de segurança ou vestuário de acordo com as normas e as especificações aprovadas pelo Contran; Infração – gravíssima.
Qual é o significado do código 244?
Artigo 244 Ela está sujeita a infração gravíssima e multa de R$ 293,47, além da perda da CNH e retenção do veículo para quem estiver sem capacete, com o garupa sem capacete, fazendo manobras perigosas (o famoso grau) e levando menores de 10 anos.21 de mar. de 2024
O que significa 244 na moto?
O artigo 244 fala sobre a obrigatoriedade do uso de capacete para quem anda de motocicleta, motoneta e ciclomotor, seja como condutor ou passageiro. Além disso, triciclos e quadriciclos motorizados também devem usar capacete, segundo o Conselho Nacional de Trânsito, artigo 2º da Resolução n.º 940/22.5 de dez. de 2023
O Artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e do Código Penal Brasileiro aborda questões cruciais relacionadas à responsabilidade e segurança no trânsito, além de obrigações familiares. No âmbito do CTB, a infração gravíssima prevista no inciso III refere-se à condução de motocicletas, motonetas e ciclomotores realizando manobras perigosas, como malabarismos ou equilibrando-se em uma roda. Essa prática não apenas coloca em risco a vida do condutor, mas também a de outros usuários da via, resultando em penalidades severas, como multas.
Por outro lado, o Artigo 244 do Código Penal trata do abandono material, caracterizado pela omissão de prover a subsistência de cônjuges, filhos menores de 18 anos ou dependentes. Essa infração reflete a necessidade de proteção dos direitos dos mais vulneráveis e a responsabilidade legal que os indivíduos têm em relação à sua família.
É importante compreender que o número 244, embora apareça em contextos diferentes, carrega significados significativos tanto na legislação de trânsito quanto na penal. O conhecimento sobre essas normas é fundamental para garantir a segurança nas vias e a proteção dos direitos familiares. Portanto, estar ciente das implicações do Artigo 244 pode ajudar a evitar penalidades e promover um comportamento mais responsável, seja ao conduzir veículos ou ao cumprir obrigações familiares.
O número 244 é relevante no contexto do crime, especialmente no Brasil. Oque significa 244 grau? Esse número refere-se ao Artigo 244 do Código de Trânsito, que, ao contrário do que muitos pensam, 244 não é crime, mas sim uma infração de trânsito. Entenda sua importância e implicações legais.
O número 244, no contexto criminal, muitas vezes refere-se a um artigo do Código Penal que trata de crimes relacionados a roubo e furto. Compreender esse significado é crucial para a análise de estatísticas criminais e para a aplicação da lei. A interpretação adequada das legislações e suas implicações ajuda na prevenção e combate ao crime, destacando a importância do conhecimento jurídico na sociedade.